Fornecedores Externos

1. Objetivo

Definir o controlo / influência e requisitos dos fornecedores externos / prestadores de serviços.

2. Alcance

A presente Instrução de Trabalho define os procedimentos para os Prestadores de Serviço que operam nas instalações da Carclasse, S.A; Carclasse Sul, S.A; Carclasse II, S.A e Expofor, Lda entidades pertencentes ao grupo Carclasse, designadamente CARCLASSE. Aplica-se a todos os intervenientes que fornecem serviços relevantes ao nível da qualidade, ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Os Fornecedores Externos / Prestadores de Serviço obrigam-se a cooperar nos procedimentos e instruções de gestão da qualidade, ambiente e SST definidos pela CARCLASSE, nomeadamente:

3. Requisitos Gerais e Informações para os Fornecedores Externos

A. Requisitos da prestação do serviço

• Definir planeamento da prestação de serviço, sempre que exigido pela CARCLASSE;
• Entregar evidências do cumprimento de todas as disposiçõeslegais e regulamentares vigentesrelativas à Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho da prestação de serviço a realizar para ou nas nossas instalações;
• Efetuar o registo da formação e/ou emissão de certificados de formação dos colaboradores da CARCLASSE, no caso de instalação e alterações relevantes de novos equipamentos ou de hardware ou software dos mesmos;
• Efetuar relatórios da prestação de serviço (Ex.: registos de intervenções de instalação, reparação ou manutenção de equipamentos ou infraestruturas) que evidenciem o cumprimento dos requisitos e respetivos critérios de aceitação do serviço;
• Cumprimento de outras especificações / requisitos que tenham sido acordadas com a CARCLASSE.

B. Requisitos do fornecimento de produtos, incluindo, equipamentos, ferramentas, etc

• Os fornecedores devem enviar consoante aplicável, as declarações UE/CE de conformidade ou de desempenho, certificados, ensaios, fichas técnicas, fichas de dados segurança, instruções e manuais dos produtos e/ou equipamentos, ou outras especificações técnicas previstas na legislação e/ou regulamentação aplicável.

C. Requisitos de monitorização do desempenho e não conformidades

• O controlo e monitorização dos produtos / serviços fornecidos tem em conta a avaliação segundo os seguintes critérios:
  1. Qualidade e conformidade;
  2. Requisitos Ambientais e de SST;
  3. Prazo de entrega ou de realização do serviço;
  4. Preço.
• Cada fornecedor é avaliado através de uma escala de 0 (negativo) a 5 (positivo) tendo como base o cumprimento dos critérios anteriores e a existência de não conformidades, a respetiva correção e a resposta a reclamações;
• Sempre que a CARCLASSE considere pertinente, em casos de determinação de não conformidades relativas aos itens supramencionados ou avaliações anuais globais negativas, são efetuadas comunicações aos fornecedores para a correção e/ou determinação de ações corretivas.

D. Requisitos da prestação do serviço ambientais

• Os Prestadores de Serviço obrigam-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares vigentes relativas ao ambiente e a proceder de acordo com as indicações e/ou instruções da CARCLASSE de cariz ambiental.
• Os Prestadores de Serviço obrigam-se a gerir os resíduos por si produzidos, que podem ser entregues à CARCLASSE, se acordado previamente;
• Os fornecedores externos devem entregar evidências documentadas do cumprimento das obrigações de conformidade na vertente ambiental, consoante aplicabilidade;
• Os Prestadores de Serviço são responsáveis por todos os prejuízos, direta ou indiretamente, decorrentes do não cumprimento da legislação ambiental, sendo responsáveis, designadamente, pelo pagamento de coimas, indemnizações ou outras despesas que venham a ser reclamadas à CARCLASSE, pelas entidades oficiais.

E. Requisitos da prestação do serviço de Segurança e Saúde no Trabalho

• Os Prestadores de Serviço obrigam-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares vigentes relativas a segurança e saúde no trabalho e, a proceder de acordo com as indicações e instruções da CARCLASSE respeitantes à segurança e/ou a observar o disposto no Plano de Segurança e Saúde / Fichas de Procedimentos de Segurança;
• Os Prestadores de Serviço obrigam-se a cooperar na disciplina de gestão da segurança e saúde do trabalho definidos na CARCLASSE, em particular, na divulgação junto dos trabalhadores dasindicações e instruções respeitantes à Segurança e/ou a observar o disposto no Plano de Segurança e Saúde / Fichas de Procedimentos de Segurança, incluindo a utilização de todos os equipamentos de proteção individual (EPI's) e coletiva (EPC's);
• Os Prestadores de Serviço obrigam-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares vigentes relativas à utilização dos seus equipamentos / ferramentas / produtos nasinstalações da CARCLASSE, nomeadamente no cumprimento dos requisitos legais de marcação CE e de verificação dos equipamentos de trabalho;
• Sempre que ocorra um acidente grave ou mortal no local da realização dos trabalhos, os Prestadores de Serviço obrigam-se a fazer a devida comunicação imediata às autoridades nos termos legais, bem como aos responsáveis da CARCLASSE;
• Os Prestadores de Serviço obrigam-se a assegurar os serviços de primeiros socorros e de assistência médica aos seus trabalhadores sinistrados, correndo os respetivos encargos por sua conta;
• Os Prestadores de Serviço são responsáveis por todos os prejuízos, direta ou indiretamente, decorrentes do não cumprimento da legislação SST, sendo responsáveis, designadamente, pelo pagamento de coimas, indemnizações ou outras despesas que venham a ser reclamadas à CARCLASSE, pelas entidades oficiais.

4. Requisitos Específicos de Fornecedores Externos/Prestadores de Serviços

A. Calibração / Verificação de Equipamentos / Laboratórios

• Acreditação para o serviço de metrologia legal e apara as calibrações, se exigido pela Carclasse;
• Outras qualificações técnicas legais e regulamentares aplicáveis ao serviço;
• Certificações da Empresa (Ex.: de Qualidade 9001; de Ambiente 14001 e/ou SST 45001, ou outros certificados, atividades/ações conducentes a uma gestão da qualidade adequada, ambientalmente responsável e com respeito e observância das regras de SST), sempre que aplicável.

B. Estações de Lavagem de Viaturas

• Dados da Empresa (NIB, NIF/NIPC e Certidão Permanente);
• Alvará válido com categoria aplicável ao âmbito dos serviços a prestar;
• Comprovativo dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho;
• Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho e recibo do último pagamento;
• Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil e recibo do último pagamento;
• Registo da empresa na APA para assegurar a gestão de resíduos, quando aplicável;
• Fornecimento de inventário com todos os produtos a utilizar no respetivo estabelecimento Carclasse;
• Fornecimento das Fichas de Segurança de todos os produtos perigosos utilizados;
• Outras qualificações técnicas legais e regulamentares aplicáveis ao serviço;
• Certificações da Empresa (Ex.: de Qualidade 9001; de Ambiente 14001 e/ou SST 45001, ou outros certificados, atividades/ações conducentes a uma gestão da qualidade adequada, ambientalmente responsável e com respeito e observância das regras de SST), sempre que aplicável.

C. Jardinagem

• Alvará válido com categoria aplicável ao âmbito dos serviços a prestar;
• Fornecimento das Fichas de Segurança de todos os produtos perigosos utilizados;
• Registo da empresa na APA para assegurar a gestão de resíduos, quando aplicável;
• Qualificação e autorização da DGAV para o exercício da atividade de prestação de serviços de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos e do técnico responsável e dos aplicadores de produtos fitofármacos;
• Certificações da Empresa (Ex.: de Qualidade 9001; de Ambiente 14001 e/ou SST 45001, ou outros certificados, atividades/ações conducentes a uma gestão da qualidade adequada, ambientalmente responsável e com respeito e observância das regras de SST), sempre que aplicável.

D. Operadores de Gestão de Resíduos

• Dados da Empresa (NIB, NIF/NIPC e Certidão Permanente);
• Alvará/Licença válido com categoria aplicável ao âmbito dos serviços a prestar;
• Registo da empresa na APA para assegurar a gestão de resíduos;
• Qualificações da empresa (Licenças operadores de resíduos, contrato com Sociedades de Gestão de Resíduos para Pneus, Baterias, etc);
• Outras qualificações técnicas legais e regulamentares aplicáveis ao serviço;
• Certificações da Empresa (Ex.: de Qualidade 9001; de Ambiente 14001 e/ou SST 45001, ou outros certificados, atividades/ações conducentes a uma gestão da qualidade adequada, ambientalmente responsável e com respeito e observância das regras de SST), sempre que aplicável.

E. Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração (AVAC)

• Dados da Empresa (NIB, NIF/NIPC e Certidão Permanente);
• Alvará válido com categoria aplicável ao âmbito dos serviços a prestar;
• Envio das fichas de inspeção/verificação/manutenção preventiva;
• Qualificação do serviço de instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado, e bombas de calor que contenham gases fluorados com efeito de estufa;
• Qualificações da empresa (serviço certificado de Gases Fluorados);
• Envio do certificado de qualificação dos técnicos AVAC para gases fluorados;
• Registo das intervenções de montagem dos equipamentos de Ar Condicionado;
• Termo de responsabilidade do Técnico (quando aplicável);
• Certificações da Empresa (Ex.: de Qualidade 9001; de Ambiente 14001 e/ou SST 45001, ou outros certificados, atividades/ações conducentes a uma gestão da qualidade adequada, ambientalmente responsável e com respeito e observância das regras de SST), sempre que aplicável.

F. Limpeza

• Dados da Empresa (NIB, NIF/NIPC e Certidão Permanente);
• Comprovativo dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho;
• Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho e recibo do último pagamento;
• Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil e recibo do último pagamento;
• Registo da empresa na APA para assegurar a gestão de resíduos, quando aplicável;
• Fornecimento de inventário com todos os produtos a utilizar no respetivo estabelecimento Carclasse;
• Fornecimento das Fichas de Segurança e Técnicas de todos os produtos perigosos utilizados;
• Outras qualificações técnicas legais e regulamentares aplicáveis ao serviço;
• Certificações da Empresa (Ex.: de Qualidade 9001; de Ambiente 14001 e/ou SST 45001, ou outros certificados, atividades/ações conducentes a uma gestão da qualidade adequada, ambientalmente responsável e com respeito e observância das regras de SST), sempre que aplicável.

G. Construção Civil

• Dados da Empresa (NIB, NIF/NIPC e Certidão Permanente);
• Alvará válido com categoria aplicável ao âmbito dos serviços a prestar;
• Registo da empresa na APA para assegurar a gestão de resíduos, quando aplicável;
• Registos da execução de todos os trabalhos, assim como o respetivo envio das fichas de inspeção, verificação e manutenção preventiva;
• Outras qualificações técnicas legais e regulamentares aplicáveis ao serviço;
• Certificações da Empresa (Ex.: de Qualidade 9001; de Ambiente 14001 e/ou SST 45001, ou outros certificados, atividades/ações conducentes a uma gestão da qualidade adequada, ambientalmente responsável e com respeito e observância das regras de SST), sempre que aplicável.

H. Transformações de Veículos

• Dados da Empresa (NIB, NIF/NIPC e Certidão Permanente);
• Alvará válido com categoria aplicável ao âmbito dos serviços a prestar;
• Registo da empresa na APA para assegurar a gestão de resíduos, quando aplicável;
• Outras qualificações técnicas legais e regulamentares aplicáveis ao serviço;
• Certificações da Empresa (Ex.: de Qualidade 9001; de Ambiente 14001 e/ou SST 45001, ou outros certificados, atividades/ações conducentes a uma gestão da qualidade adequada, ambientalmente responsável e com respeito e observância das regras de SST), sempre que aplicável.

I. Transportadores

• Dados da Empresa (NIB, NIF/NIPC e Certidão Permanente);
• Alvará de transporte válido com categoria aplicável ao âmbito dos serviços a prestar;
• Outras qualificações técnicas legais e regulamentares aplicáveis ao serviço;
• Certificações da Empresa (Ex.: de Qualidade 9001; de Ambiente 14001 e/ou SST 45001, ou outros certificados, atividades/ações conducentes a uma gestão da qualidade adequada, ambientalmente responsável e com respeito e observância das regras de SST), sempre que aplicável.

J. Instalações de Elevação (Ascensores/Elevadores)

• Dados da Empresa (NIB, NIF/NIPC e Certidão Permanente);
• Qualificação do serviço de Instalações de Elevação e registos dos Ensaios e Certificados de Inspeção;
• Alvará válido com categoria aplicável ao âmbito dos serviços a prestar;
• Envio das "Declarações EU/CE de conformidade" e "Fichas de inspeção, verificação e manutenção preventiva ou certificados de Bom Funcionamento";
• Envio dos registos de execução de todos os trabalhos e dos certificados dos equipamentos de ensaio/medição;
• Termo de Responsabilidade do Técnico;
• Outras qualificações técnicas legais e regulamentares aplicáveis ao serviço;
• Certificações da Empresa (Ex.: de Qualidade 9001; de Ambiente 14001 e/ou SST 45001, ou outros certificados, atividades/ações conducentes a uma gestão da qualidade adequada, ambientalmente responsável e com respeito e observância das regras de SST), sempre que aplicável.

K. Sistemas Passivos e Ativos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)

• Dados da Empresa (NIB, NIF/NIPC e Certidão Permanente);
• Alvará válido com categoria aplicável ao âmbito dos serviços a prestar;
• Qualificação e registo na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) da empresa como entidade com atividade de comercialização, instalação e ou manutenção dos equipamentos de Segurança Contra Incêndios e qualificação de todos os técnicos de acordo com as especificidades dos trabalhos envolvidos;
• Registos de Ensaios dos Sistemas de SCIE (Centrais de incêndio SADI, Aparelhos de Deteção, Betoneiras, Sirenes, blocos autónomos, sistemas de desenfumagem, etc);
• Envio das "Declarações EU/CE de conformidade" e "Fichas de inspeção, verificação e manutenção preventiva ou certificados de Bom Funcionamento";
• Termo de responsabilidade do Técnico (quando aplicável);
• Outras qualificações técnicas legais e regulamentares aplicáveis ao serviço;
• Certificações da Empresa (Ex.: de Qualidade 9001; de Ambiente 14001 e/ou SST 45001, ou outros certificados, atividades/ações conducentes a uma gestão da qualidade adequada, ambientalmente responsável e com respeito e observância das regras de SST), sempre que aplicável.

L. Instalações de Redes e Ramais de Distribuição de Gás, Instalações e Aparelhos a Gás

• Dados da Empresa (NIB, NIF/NIPC e Certidão Permanente);
• Alvará válido com categoria aplicável ao âmbito dos serviços a prestar;
• Envio das "Declarações EU/CE de conformidade" e "Fichas de inspeção, verificação e manutenção preventiva ou certificados de Bom Funcionamento";
• Qualificações da Empresa e de todos os técnicos para a rede e instalações de gás;
• Envio dos registos da execução de todos os trabalhos;
• Termo de Responsabilidade do Técnico;
• Outras qualificações técnicas legais e regulamentares aplicáveis ao serviço;
• Certificações da Empresa (Ex.: de Qualidade 9001; de Ambiente 14001 e/ou SST 45001, ou outros certificados, atividades/ações conducentes a uma gestão da qualidade adequada, ambientalmente responsável e com respeito e observância das regras de SST), sempre que aplicável.

M. Sistema de Intrusão/Segurança/Alarme

• Dados da Empresa (NIB, NIF/NIPC e Certidão Permanente);
• Alvará válido com categoria aplicável ao âmbito dos serviços a prestar;
• Envio das "Declarações EU/CE de conformidade" e "Fichas de inspeção, verificação e manutenção preventiva ou certificados de Bom Funcionamento";
• Qualificação e registo da Empresa na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública para o estudo e conceção, instalação, manutenção ou assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme;
• Registos de Ensaios dos Sistemas de Segurança instalados;
• Envio dos registos da execução de todos os trabalhos;
• Termo de Responsabilidade do Técnico (quando aplicável);
• Outras qualificações técnicas legais e regulamentares aplicáveis ao serviço;
• Certificações da Empresa (Ex.: de Qualidade 9001; de Ambiente 14001 e/ou SST 45001, ou outros certificados, atividades/ações conducentes a uma gestão da qualidade adequada, ambientalmente responsável e com respeito e observância das regras de SST), sempre que aplicável.

N. Outras Manutenção/Intervenção a Equipamentos (Geral)

• Dados da Empresa (NIB, NIF/NIPC e Certidão Permanente);
• Alvará válido com categoria aplicável ao âmbito dos serviços a prestar (quando aplicável);
• Registo da empresa na APA para assegurar a gestão de resíduos (caso seja acordado que a responsabilidade da gestão dos resíduos seja do fornecedor);
• Registos de verificação dos seus equipamentos de trabalho utilizados na prestação de serviço (quando aplicável);
• Outras qualificações técnicas legais e regulamentares aplicáveis ao serviço;